Questão de Direito de Família — CESPE / CEBRASPE · 2006

Direito CivilDireito de FamíliaCESPE / CEBRASPE2006DP-DFMédia

A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes. Concedida a adoção e transitando em julgado a decisão respectiva, o ato torna-se imutável, salvo na hipótese da revogação do consentimento pelo adotado ou por seu representante legal.

CCerto
EErrado

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