Direito PenalProlegômenosConceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito PenalINTEGRI2010Pref. Carapicuíba-SPMédia
Segundo o Código Penal, O direito que tem o Estado de atuar sobre os delinquentes na defesa da sociedade contra o crime, considerado também o direito de punir do Estado, é denominado de:
ADireito Penal Subjetivo
BDireito de Caráter dogmático.
CDireito Penal Impugnatório.
DDireito à Analogia Legal.
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