Questão de Crimes contra a Administração — IPAD · 2010
Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoIPAD2010Pref. Goiana-PEMédia
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, analise as seguintes alternativas e marque a assertiva correta:
AO ato do funcionário público consistente em alterar programa de informática sem autorização de autoridade competente é conduta atípica, tendo em vista que ainda não foi editada lei em sentido formal prevendo tal prática como crime.
BPara configuração do crime de concussão deve estar presente a conduta de exigir, diferentemente do crime de corrupção passiva, para o qual é necessário que o funcionário público solicite vantagem indevida em razão de seu cargo.
CA conduta do funcionário público consistente em exigir vantagem indevida em razão de seu cargo possui pena maior do que aquela cominada para a simples solicitação da referida vantagem.
DA conduta do funcionário público consistente no patrocínio de interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua condição, configura o tipo penal de prevaricação.
ENão se considera funcionário público, para efeitos penais, quem exerce provisoriamente função pública.
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