Questão de Lei 12.527/2011: LAI — FUNDATEC · 2024

1. AQue tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
2. BNão modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
3. CQue pode ser utilizada para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
4. DQue pode ser registrada em todas as unidades de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
5. ESubmetida temporariamente à restrição de acesso público.

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