Questão de Crimes contra a Administração — FCC · 2011
Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoFCC2011INFRAEROMédia
O crime de corrupção ativa
Afica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.
Bpode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.
Cnão se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.
Dnão se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.
Enão pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.
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