Questão de Crimes contra a Administração — FCC · 2011

Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoFCC2011INFRAEROMédia
O crime de corrupção ativa
  1. Afica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.
  2. Bpode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.
  3. Cnão se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.
  4. Dnão se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.
  5. Enão pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.

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