Direito PenalCódigo PenalCrimes contra a AdministraçãoPGR2011MPUMédia
É INCORRETO AFIRMAR QUE:
A( ) a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito da condenação inaplicável em crimes contra as finanças públicas;
B( ) os crimes contra as finanças públicas constituem também atos de improbidade administrativa;
C( ) os crimes contra as finanças públicas são crimes funcionais impróprios;
D( ) na oferta pública ou colocação no mercado financeiro de títulos da divida pública o sujeito ativo pode ser servidor público outro que não a autoridade pública com poderes decisórios em nome do ente federativo.
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