Questão de Penas — MPE-PR · 2011

Direito PenalPenasMedidas de segurançaMPE-PR2011MPE-PRMédia
Sobre a culpabilidade , assinale a alternativa correta:
  1. Aa ação do pai que, para reprimir simples desrespeito familiar, produz lesões corporais no filho menor, supondo existir justificação legal para o fato, constitui erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal;
  2. Ba extinção da punibilidade do crime, conforme a hipótese, pode não impedir a aplicação de medida de segurança ao inimputável por doença mental;
  3. Ca legítima defesa putativa constitui modalidade de erro de proibição indireto ou erro de permissão;
  4. Do excesso na legítima defesa pode caracterizar situação de exculpação, como hipótese concreta de inexigibilidade de comportamento diverso;
  5. Ea autoria mediata não tem relação com as hipóteses de coação irresistível e de obediência hierárquica.

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