Questão de Crimes contra a Administração — UFRGS · 2011

Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoUFRGS2011TJ-RSMédia
No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, considere as afirmativas abaixo. I - Delegado de Polícia que revela dados sigilosos de inquérito policial comete o crime de violação de sigilo funcional. II - O crime de abandono de função possui forma qualificada quando do fato resulta prejuízo público. III - O crime de peculato mediante erro de outrem admite a forma culposa. IV - No crime de excesso de exação (art. 316, § 1º do CP), o pagamento do tributo indevidamente exigido extingue a punibilidade. Quais estão corretas?
  1. AApenas I e II.
  2. BApenas I e III.
  3. CApenas II e IV.
  4. DApenas III e IV.
  5. EApenas II, III e IV.

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