Questão de Direito de Família — PC-MG · 2006

1. APresumem-se concebidos na constância da união estável os filhos nascidos 180(cento e oitenta) dias, pelo menos , depois de estabelecida a convivência.
2. BA união estável poderá converter-se em casamento mesmo após a morte de um dos companheiros, para isso, basta que o companheiro sobrevivente dê início ao processo de habilitação.
3. CDiante dos impedidos matrimoniais é impossível a constituição de união estável, pois quem é impedido para o casamento não pode viver em união estável.
4. DÉ defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
5. EÉ nulo o casamento contraído pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

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