Questão de Direito de Família — PC-MG · 2006

1. AA obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
2. BAinda com autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade, adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.
3. CO reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento só pode ser revogado quando feito em testamento.
4. DDar-se-á tutor ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar.
5. EA relação não eventual entre o sogro viúvo e a nora divorciada pode constituir uma união estável.

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