ANão é admitida a legítima defesa contra agressão injusta e atual que parte de um inimputável.
BContra o ataque de um cão feroz cabe a excludente da legítima defesa.
CO sujeito que provoca a situação de perigo dolosamente não pode alegar a excludente do estado de necessidade em seu favor.
DO sujeito que repele agressão injusta e atual, usando moderadamente dos meios necessários, terá a sua culpabilidade excluída.
EO exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal são excludentes da culpabilidade.
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