ANo peculato culposo, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem e repara o dano até a sentença irrecorrível, terá a pena atenuada.
BNo peculato doloso, se o agente reparar o dano até o recebimento da denúncia, será extinta a punibilidade.
CSe o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, comete o crime concussão.
DPratica o crime de corrupção o funcionário que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
EO peculato de uso não é punido no Direito Penal, mas o funcionário pode ser responsabilizado por infração administrativa ou por improbidade administrativa.
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