Questão de Crimes contra a Administração — IDHTEC · 2012
Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoIDHTEC2012Câm. Glória Goitá-PEMédia
De acordo com o Código Penal em seu artigo 317, sobre a corrupção passiva indique a alternativa INCORRETA:
AA objetividade jurídica continua sendo a probidade administrativa.
BO sujeito ativo é o Estado e a vítima é apenas o servidor público.
CSão três a condutas: solicitar, receber, e aceitar a promessa de vantagem.
DO crime se consuma no momento da aceitação, do recebimento ou da solicitação da vantagem.
EO parágrafo segundo desse artigo traz a figura da corrupção passiva privilegiada, hipótese na qual o servidor não visa receber qualquer vantagem indevida, mas pratica ato, deixa de praticá-lo ou retarda sua prática, infringindo dever de ofício cedendo a pedido ou influência de terceiros.
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