Questão de Direito de Família — Marinha · 2006

1. AÉ obrigatório o regime da comunhão parcial dos bens no casamento de pessoa maior de sessenta anos.
2. BQualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente, sem autorização. do outro, prestar fiança ou aval.
3. CO regime dos bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, admissível sua alteração mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, ressalvados direitos de terceiros.
4. DPara o regime da comunhão parcial, exige-se pacto antenupcial.
5. EO regime total pode ser adotado para casamentos que serão realizados após a vigência do atual código.

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