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Questão de Aspectos Constitucionais — FCC · 2009

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarFCC2009PGE-SPMédia
Os impostos que possuem as características de seletividade, em função da essencialidade, e de não-cumulatividade são:
  1. AIPI e ICMS.
  2. BIOF e IPI.
  3. CICMS e ISS.
  4. DIPI e ISS.
  5. EIPI, ICMS e ISS.

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