Questão de Responsabilidade Civil do Estado — FGV · 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do EstadoTeoria do risco administrativoFGV2024ADABMédia
João reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela
União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele
deve contornar o aeroporto que dispõe de diversas cercas ao seu
redor, para impedir o ingresso de pessoas não autorizadas, por
questões de segurança. Um dia, João, caminhando em direção à
sua casa, percebeu que uma das cercas estava furada por ausência
de manutenção. Em assim sendo, ingressou no aeroporto, mesmo
visualizando uma placa no sentido de ser proibido o trânsito de
particulares no local. Na sequência, João foi atingido por um
caminhão tanque, sofrendo graves danos físicos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
Aexiste responsabilidade civil da União Federal, sendo certo que
a indenização será integral, em razão da ausência de qualquer
causa concorrente para o evento danoso.
Bexiste responsabilidade civil da União Federal, mas, em razão
da concorrência de causas para o evento danoso, haverá
redução do valor da indenização.
Cinexiste há responsabilidade civil da União Federal, em razão
do fato exclusivo de terceiro.
Dinexiste responsabilidade civil da União Federal, em razão do
fato exclusivo da vítima.
Einexiste responsabilidade civil da União Federal, em razão do
caso fortuito.
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