AO usufrutuário pode usufruir do prédio em pessoa, ou mediante arrendamento, com a possibilidade, inclusive, de alterar a sua destinação econômica, independentemente da autorização do proprietário.
BNão se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.
CO usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
DO usufruto de imóveis, mesmo quando resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
EOs frutos civis vencidos na data inicial do usufruto pertencem ao usufrutuário; e os vencidos na data em que cessa o usufruto, ao proprietário.
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