Questão de CPC 1973 — FCC · 2010

1. AA existência e vigência das leis federais não precisam ser provadas pela parte, cabendo ao juiz conhecê- las.
2. BOs fatos notórios não dependem de prova.
3. CFatos incontroversos não precisam ser provados.
4. DPodem ser aplicadas máximas de experiência à falta de normas jurídicas particulares.
5. EA ocorrência de presunção da existência de um fato não interfere na produção de sua prova.

Outras questões de CPC 1973

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