Questão de CPC 1973 — MPE-SP · 2010

1. ANo processo relacionado com interesse de incapaz, o Ministério Público, como fiscal da lei, manifesta-se, nos debates finais, antes das partes.
2. BO Ministério Público sempre intervém nas ações de desapropriação.
3. CNos procedimentos de jurisdição voluntária, o Ministério Público não tem a prerrogativa do prazo processual em dobro.
4. DO prazo para o Ministério Público indicar testemunhas, nas ações em que intervém como fiscal da lei, é peremptório.
5. EO Ministério Público, agindo como fiscal da lei, não está vinculado ao interesse da parte que justificou a sua intervenção.

Outras questões de CPC 1973

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