Questão de CPC 1973 — MPE-SP · 2010

1. AA petição inicial deve indicar o juiz ou tribunal a que é dirigida.
2. BA petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
3. CNas ações declaratórias, deve constar na petição inicial o respectivo pedido de condenação.
4. DNa petição inicial, é indispensável o requerimento de citação do réu.
5. EA petição inicial poderá conter pedidos alternativos.

Outras questões de CPC 1973

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