Questão de Crédito Tributário — FCC · 2009

1. Ao magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública.
2. Ba consignação em pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário e, julgada parcialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados.
3. Ca dação em pagamento em bens móveis extingue o crédito tributário.
4. Da interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece somente o contribuinte.
5. Eapenas a medida liminar concedida em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.

Outras questões de Crédito Tributário

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