Questão de Aspectos Constitucionais — CESPE / CEBRASPE · 2009

1. AÉ lícita a delegação da competência tributária de uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.
2. BA União, os estados e o DF têm competência para instituir impostos não previstos expressamente na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados no texto constitucional.
3. CO ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e fiscalização de tributos.
4. DOs estados, na forma das respectivas leis, têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Outras questões de Aspectos Constitucionais

• Assinale a opção correta.ESAF · 2001
• Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
• O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
• Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
• Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000