A ex-presidente Dilma Rousseff, por aquilo que foram
consideradas pedaladas fiscais, ofendeu o Estado no que
trata o trecho abaixo e foi, portanto, alvo de
Impeachment.
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da
República que atentarem contra a Constituição Federal, e,
especialmente, contra:
Aa Lei Orgânica do Município.
Bo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ca moral e os bons costumes.
Da probidade na administração.
Eo Estatuto do Idoso.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.