O processo legislativo pátrio, no que tange à elaboração das leis ordinárias, exige a deliberação de ambas as Casas do Poder Legislativo. O Presidente da República, ainda, dele participa. Consideradas as normas pertinentes, julgue o seguinte item.
Se o Chefe do Executivo vetar, parcialmente, projeto de lei
ordinária, a parte não vetada do referido projeto dependerá
da decisão do parlamento sobre o veto, restando defesa a
produção de qualquer efeito jurídico antes da apreciação pelo
Parlamento, a qual ocorrerá em sessão conjunta.
CCerto
EErrado
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