Questão de CPC 1973 — FUNDATEC · 2010

1. AA ação declaratória incidental prescinde de controvérsia sobre a relação jurídica cuja existência ou inexistência se busca declarar.
2. BO incidente de falsidade documental de que tratam os artigos 390-395 do Código de Processo Civil tem a mesma natureza de ação declaratória incidental e, se processado em autos apartados, caberá apelação da decisão nele proferida,
3. CO ajuizamento de ação declaratória incidental independe da efetiva existência de um processo em curso.
4. DA açâo declaratória incidental pode ser ajuizada em até 2 anos do trânsito em julgado da sentença no processo pnncipal,
5. ENenhuma das alternativas anteriores esta correta.

Outras questões de CPC 1973

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