Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2010

1. AAuto é um termo processual que se refere à narração, por escrito, das audiências.
2. BÉ defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou ampliar os prazos.
3. CO prazo para o MP contestar deve ser computado em dobro.
4. DConsidera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
5. EA estrutura processual baseia-se no princípio da instrumentalidade das formas, de modo que, de acordo com o CPC, não se pode mitigar a incidência desse princípio em nenhuma hipótese.

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