A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a
serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.
Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I. Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à
produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transporte, transmissão, distribuição,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação,
destinação ou controle da informação.
II. Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser
conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou
sistemas autorizados.
III. Integridade: qualidade da informação não modificada,
inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Está CORRETO o que se afirma:
AApenas no item I.
BApenas no item II.
CApenas nos itens I e III.
DEm todos os itens.
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