luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e
da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
AAs hipóteses legais de impedimento e suspeição se aplicam,
indistintamente, aos processos objetivo e subjetivo de
fiscalização de constitucionalidade.
BO amicus curiae admitido em arguição de descumprimento
de preceito fundamental (ADPF) tem legitimidade para, no
andamento do processo, pleitear a concessão de medida
cautelar.
CNo julgamento de recurso extraordinário repetitivo com
repercussão geral reconhecida, o quórum exigido para
modulação dos efeitos da decisão é de dois terços dos
membros, independentemente de ter havido ou não a
declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato
impugnado.
DO aditamento à petição inicial de ação direta de
inconstitucionalidade (ADI), com pedido de ampliação do
objeto da ação, é possível, desde que se proceda a nova
requisição de manifestações da Advocacia-Geral da União e
da Procuradoria-Geral da República.
EO regular processamento de ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) depende da apresentação de
procuração com poderes específicos pelo advogado signatário
da petição inicial, não bastando procuração genérica sem a
indicação da lei ou do ato que se pretende impugnar.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.