Questão de Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE · 2022

1. ASão características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.
2. BA Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.
3. CO poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.
4. DNo âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.
5. EA Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.

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