Questão de Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC · 2022

1. ANo Brasil, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, vige, em regra, a teoria da anulabilidade, operando efeitos ex nunc.
2. BEm regra, as decisões proferidas pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade têm natureza constitutiva negativa.
3. CO vício formal subjetivo, ou de iniciativa, dá lugar à chamada inconstitucionalidade nomodinâmica.
4. DO fato de o STF ter declarado a validade formal de uma norma impede que ele reconheça, posteriormente, sua inconstitucionalidade material.
5. EEm nenhuma hipótese é dado ao Poder Judiciário promover o controle prévio de constitucionalidade.

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