A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta
Constituição. Com base nisso, e diante do que prevê a Constituição Brasileira de 1988, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração
ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a
outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
( ) A formação de novos Estados ou Territórios Federais dá-se por iniciativa do Congresso Nacional,
através de lei complementar.
( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual,
dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de autorização da
União após aprovação no Senado Federal.
( ) Para a criação e desmembramento de Municípios, é indispensável a divulgação dos Estudos de
Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – V – F – V.
BF – V – F – V – F.
CV – F – V – V – F.
DF – V – V – F – F.
EV – V – F – F – V.
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