Questão de CPC 1973 — MPE-MG · 2010

1. AOs embargos de declaração intempestivos, se conhecidos e julgados, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
2. BOs embargos de declaração considerados protelatórios não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
3. COs embargos de declaração não interrompem o prazo para a oposição de embargos declaratórios à decisão já embargada pela parte contrária.
4. DOs embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, mas a interrupção favorece apenas a parte embargante.
5. EOs embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.

Outras questões de CPC 1973

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