Questão de Controle de Constitucionalidade — Vunesp · 2022

1. AAs emendas ao projeto de lei poderão ser supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas.
2. BÉ da competência privativa do Chefe do Poder Executivo iniciar o processo legislativo sobre matéria tributária.
3. CAs regras de iniciativa reservada previstas na Constituição Federal se aplicam às normas originárias das constituições estaduais.
4. DUma vez aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular, o Presidente da República não poderá vetá-lo.
5. EAdmite-se a iniciativa popular de emendas à Constituição, decretos legislativos, resoluções e leis ordinárias.

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