Questão de Organização dos Poderes — Vunesp · 2022

1. AOs subsídios dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa dos Governadores.
2. BPerderá o mandato o Governador que assumir outro cargo na administração pública direta ou indireta em virtude de concurso público.
3. CA Constituição Estadual disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
4. DO subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
5. EO subsídio dos Deputados Estaduais corresponde àquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.

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