Questão de Direito das Coisas — TJ-PR · 2008

1. APode-se diferenciar, no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade e a função social da posse.
2. BA presunção de que a propriedade é plena e exclusiva é absoluta.
3. CO condômino que usufrui solitariamente o bem não necessita responder perante os demais pelos frutos percebidos.
4. DAs hipotecas legais não necessitam de registro.

Outras questões de Direito das Coisas

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