Questão de CPC 1973 — TJ-PR · 2011

1. AO prazo prescricional da execução civil lastreada em título executivo judicial é de 06 meses, ex vi do § 5° do art. 475-J do CPC.
2. BO cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, nas causas de sua competência originária, podendo o exequente, nessa hipótese, requerer o cumprimento de sentença no juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado.
3. CAinda que atribuído efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos.
4. DA execução provisória corre por iniciativa, conta e responsabilidade do executado.

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