Questão de CPC 1973 — FUNDEP · 2011

1. AO Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, inclusive naqueles relacionados com processos em que a sua intervenção não seja obrigatória.
2. BO conflito de competência, no caso de controvérsia acerca da reunião de processos conexos entre juízes de Vara Cível e Vara de Família, será resolvido pelo critério da prevenção.
3. CA parte que apresentou exceção de incompetência não pode suscitar o conflito.
4. DO conflito de competência não obsta a que a parte que o não suscitou ofereça exceção declinatória do foro.

Outras questões de CPC 1973

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