Questão de CPC 1973 — TJ-RO · 2011

1. ASão espécies de resposta do demandado no processo cautelar: contestação, exceção e reconvenção.
2. BEm regra, o juiz deverá conceder medidas cautelares sem a audiência das partes, por se tratar de tutelas de urgência.
3. CNão se pode cogitar a formação, em nenhuma hipótese, de coisa julgada material no processo cautelar.
4. DA matéria veiculada na defesa em uma demanda de homologação de penhor legal é restrita, podendo apenas alegar: nulidade do processo, extinção da obrigação e não estar a dívida compreendida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal.
5. ESe por qualquer motivo cessar a medida cautelar, é permitido à parte repetir o pedido com os mesmos fundamentos.

Outras questões de CPC 1973

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