Questão de Organização dos Poderes — TRF-4 · 2022

1. AO Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
2. BO Presidente da República não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável.
3. COs governadores de estado, nas infrações penais comuns, serão julgados perante os tribunais de justiça.
4. DO Presidente da República ficará suspenso de suas funções até o final do processo, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
5. EEm caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

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