Questão de Organização dos Poderes — AOCP · 2022

1. AOs Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
2. BOs Deputados e os Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
3. CNas infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.
4. DO Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
5. EO casamento é civil e é gratuita a celebração.

Outras questões de Organização dos Poderes

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