Questão de Direito de Família — Vunesp · 2009

1. AA declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc , exceto com relação a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com a realização do ato.
2. BA dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida o segundo casamento.
3. CA invalidade do casamento por infringência a impedimento pode ser reconhecida ex officio e incidenter tantum.
4. DO casamento contraído por incapaz é nulo.

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