O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se
Acometido em detrimento de entidade de direito público.
Bcometido por funcionário público.
Ccausa qualquer prejuízo à vítima.
Dconsumado.
Ecausa vultoso prejuízo à vítima.
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