Questão de Prolegômenos — FEPESE · 2013

1. AA lei penal é irretroativa.
2. BNa contagem de prazo no Direito Penal computa-se o dia de início e exclui-se o dia final.
3. CNão se admite a ultra-atividade da lei no direito penal.
4. DO dia de início é excluído no Direito Penal, devendo-se na contagem do prazo ser considerado o dia final.
5. EAs frações de dias, e, na pena de multa, as frações de pecúnia, deverão sempre ser consideradas para fins de execução da pena.

Outras questões de Prolegômenos

• Os poderes administrativos são meios pelos quais a Administração Pública visa alcançar seus objetivos, como a garantia da…Consulplan · 2023
• Julgue o item subsequente. Segundo a doutrina, a taxionomia do Direito Administrativo é de direito público.IGEDUC · 2023
• Ao contrário das Ciências da Administração em geral, o Direito Administrativo, tal como está consolidado na doutrina…IDECAN · 2023
• No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2023
• Em relação à Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:OBJETIVA · 2023
• Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…CESPE / CEBRASPE · 2023