Questão de CPC 1973 — Vunesp · 2011

1. AA dívida deve estar vencida para que o credor possa requerer o arresto de bens, quando o devedor, sem domicílio certo, intenta alienar os bens que possui.
2. BA sentença ilíquida, ainda pendente de recurso, que condena o devedor ao pagamento de dinheiro, pode ser admitida para fins de concessão de arresto.
3. CA decisão proferida no arresto que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor não prejudica o julgamento da ação principal.
4. DO juiz concederá o arresto, mediante justificação prévia, se o credor prestar caução.
5. ECessa o arresto se o devedor prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas.

Outras questões de CPC 1973

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