Questão de CPC 1973 — FCC · 2011

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Dos embargos do devedorFCC2011TJ-PEMédia
Os embargos do devedor
  1. Areferem-se à defesa a ser oferecida no cumprimento de sentença.
  2. Bserão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da citação do devedor.
  3. Cse opostos quando garantido o Juízo, como regra serão recebidos no duplo efeito.
  4. Dserão rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial ou quando manifestamente protelatórios.
  5. Erecebidos com efeito suspensivo, não impedirão a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.

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