Questão de Controle de Constitucionalidade — Vunesp · 2022

1. AA Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não foi regulamentada por lei própria, não sendo meio eficaz, portanto, de controle de constitucionalidade.
2. BO controle difuso de constitucionalidade possui efeitos erga omnes e ex tunc.
3. CA Ação Direta de Inconstitucionalidade é a modalidade adequada ao controle das omissões constitucionais.
4. DA Ação Declaratória de Constitucionalidade é aplicável aos casos em que há controvérsia quanto à compatibilidade de lei perante a Constituição.

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