Questão de CPC 1973 — FCC · 2011

1. Anão cabe formular na petição inicial pretensão que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de não fazer.
2. Ba multa cominada liminarmente só será exigível após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.
3. Ca pretensão do autor poderá versar sobre questão que envolva tributos ou contribuições previdenciárias.
4. Dse o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, somente o Ministério Público po- derá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de prova nova.
5. Eas associações legalmente legitimadas para a ação principal não podem ajuizar ação cautelar, o que só poderá ser feito pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

Outras questões de CPC 1973

• A reprodução de conversa mantida pelas partes e gravada por uma delas é admitida como prova lícita em processo judicial.CESPE / CEBRASPE · 2002
• No que tange à arrematação, é correto afirmar queFCC · 2001
• Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juizFCC · 2002
• Os interesses difusos a que se refere a Lei no 7.347/85 (Ação Civil Pública), têm como característicasFCC · 2002
• Os prazos para contestar e para recorrer serão computados, respectivamente,FCC · 2003
• A coisa julgada materialESAF · 2003