AA extinção do processo sem resolução do mérito constitui-se uma possibilidade, ainda que fuja dos casos previstos em lei.
BQuando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
CO réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, apenas contestação ou reconvenção.
DO princípio da oralidade exige, de forma absoluta, a identidade física do juiz, isto é, o juiz que instruiu a causa terá que ser, necessariamente, o que venha a proferir a sentença.
ENo que concerne ao procedimento sob o rito sumário, o réu que pretenda prova testemunhal deveria depositar em cartório, 48 horas antes da audiência de instrução e julgamento, o rol de testemunhas.
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