Questão de Direito de Família — FCC · 2009

1. Apelo divorciado, enquanto não houver sido homolo gada ou decidida a partilha dos bens do casal.
2. Bdo viúvo que se casar antes de dar a inventário os bens deixados pela mulher pré-morta.
3. Cpor quem não completou a idade mínima para casar, podendo a declaração de sua nulidade ser promovida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
4. Dpor incompetência da autoridade celebrante.
5. Ecom infringência de impedimento, e a declaração de sua nulidade pode ser promovida pelo Ministério Público.

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