Questão de Organização dos Poderes — Vunesp · 2022

1. Ana vigência de calamidade pública, intervenção federal e estado emergencial.
2. Bmediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
3. Cquando a proposta de emenda tiver por objeto matéria relativa à separação dos Poderes.
4. Ddesde que a proposta de emenda seja aprovada por quatro quintos dos votos de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
5. Eainda que a matéria constante da proposta de emenda tenha sido havida por prejudicada na mesma sessão legislativa.

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